Assembleia da republica

assembleia da republica

Qual a importância da Assembleia da Republica?

Enquanto câmara de Deputados eleitos por sufrágio universal, direto e secreto, a Assembleia da República representa todos os cidadãos portugueses, incluindo os não eleitores, os eleitores que não votaram e aqueles que não deram suporte eleitoral aos Deputados eleitos, agindo em seu nome e sendo responsável perante estes.

Quais são as competências da Assembleia da Republica?

Nas traseiras do edifício situa-se a Residência Oficial do Primeiro-Ministro . A Assembleia da República tem uma competência legislativa e política geral. A Constituição prevê que certas matérias constituam reserva absoluta de competência legislativa, isto é, a Assembleia não pode, sobre elas, autorizar o Governo a legislar.

O que é a assembleia representativa de todos os cidadãos?

Com reserva de competência legislativa absoluta e relativa e competência concorrencial com outros órgãos legislativos do sistema político constitucional, o Parlamento pode legislar sobre todas as matérias, exceto as relativas à organização e funcionamento do Governo.

Qual a importância do Diário da Assembleia da Republica?

Compete-lhe, designadamente, elaborar a proposta de orçamento e a conta da AR, as propostas relativas ao quadro de pessoal e exercer a gestão financeira. O Diário da Assembleia da República é o jornal oficial da Assembleia da República. É publicado exclusivamente na Internet. 1.ª série - relato fiel e completo do ocorrido em cada reunião plenária.

Qual é a função da Assembleia da Republica?

Pode legislar sobre todas as matérias, excepto as respeitantes à organização e funcionamento do Governo. É o principal órgão legislativo do país.

Quais são as competências da Assembleia da Republica?

Tem também uma função de eleição de determinados órgãos constitucionais ou seus titulares, como o Provedor de Justiça.

É possível fazer uma assembleia em um país com mais de 200 milhões de habitantes?

Seria impossível num país como o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, fazer uma assembleia para discutir uma questão política, como era feito na democracia direta da Grécia Antiga. Há que se refletir em torno do número de pessoas que as cidades têm nos dias de hoje, mas não somente nisso.

Por que a democracia representativa é tão importante?

As sociedades aumentaram numericamente, atingindo uma organização social que se tornou muito mais complexa. A democracia representativa nada mais é do que uma alternativa encontrada pelos países da contemporaneidade para continuar a ter um modelo democrático que seja viável para o mundo atual.

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