Cedula militar

cedula militar

Qual a validade da cédula militar?

A validade da cédula militar varia em função dos averbamentos. Para efeitos legais deve confirmar se os dados constantes na cédula militar fornecida, são os mesmos da emitida.

Como é feita a entrega da cédula militar?

A Cédula é entregue aos cidadãos no final do dia da sua comparência ao Dia da Defesa Nacional, e constitui documento justificativo idóneo para efeitos escolares e profissionais. No caso de impedimento de entrega da cédula militar aquando do cumprimento do dever militar, a mesma é enviada por correio para a residência do cidadão.

Como funciona o número de identificação militar?

Quando o cidadão faz 18 anos e constando da base de dados do recenseamento militar, é-lhe atribuído um número de identificação militar (NIM), que o identifica perante a instituição militar. Qualquer cidadão ou cidadã pode ingressar nas FA, seja através dos Regimes de Voluntariado (RV) e de Contrato (RC) ou por ingresso nos Quadros Permanentes.

Quais são as formas de prestação do serviço militar?

Em meados de 1999, a lei foi atualizada, passando a prestação do serviço militar a efetuar-se de duas formas, durante um período transitório: Através de Serviço Voluntário, sustentado em Regimes de Contrato (RC) e Regimes de Voluntariado (RV).

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