Registo criminal

registo criminal

Quem pode pedir o registo criminal?

Quem pode pedir Como pedir ou consultar Quanto custa Onde pedir qualquer pessoa com mais de 16 anos, se for o seu próprio registo criminal qualquer pessoa maior de 18 anos pode pedir o registo criminal de outra pessoa, desde que autorizada pela mesma (o pedido tem de ser feito presencialmente e a autorização tem de ser apresentada aos serviços).

Como pedir o certificado de registo criminal?

Face à situação provocada pela pandemia COVID-19, o registo criminal pode ser obtido mediante agendamento do atendimento. Pode pedir o registo criminal presencialmente, sendo aconselhado o agendamento mesmo nos locais onde não é obrigatório.

Como entrar em contato com o registo criminal?

Se tiver dúvidas, contacte-nos através dos telefones (+351) 217 906 200 ou (+351) 217 906 440. O registo criminal contém todos os antecedentes criminais dos Cidadãos com mais de 16 anos.

Quanto custa um certificado de registo criminal?

O custo do certificado de registo criminal é de 5 euros. O envio do certificado para o estrangeiro tem o custo de 3,25 euros. O certificado do registo criminal tem sempre o mesmo valor legal, tanto em formato digital como em papel.

O que é o registo criminal e para que serve?

O registo criminal é um documento onde constam os seus antecedentes criminais, caso os tenha, ou, no caso de estar limpo, onde é indicada a ausência destes. Ou seja, se já cometeu algum crime, este irá surgir no documento.

Como solicitar o registo criminal?

O registo criminal pode ser pedido por qualquer cidadão maior de 16 anos, ou por outra pessoa, no seu nome, com a devida autorização do visado. Isto aplica-se, por exemplo, no caso de um cidadão incapaz: deve ser o seu representante legal a solicitar o documento. Existem duas formas de pedir documento: ao balcão ou pela internet.

Qual a validade do registo criminal?

O registo criminal contém os antecedentes criminais de cidadãos para, nos termos legais, permitir o seu conhecimento ou atestar a ausência de antecedentes criminais. O Certificado de Registo Criminal tem a validade de três meses a contar da data de emissão. É obrigatória a indicação concreta e precisa do fim a que se destina.

Quanto custa um certificado de registo criminal?

O custo do certificado de registo criminal é de 5 euros. O envio do certificado para o estrangeiro tem o custo de 3,25 euros. O certificado do registo criminal tem sempre o mesmo valor legal, tanto em formato digital como em papel.

Quem pode pedir o registo criminal?

Quem pode pedir Como pedir ou consultar Quanto custa Onde pedir qualquer pessoa com mais de 16 anos, se for o seu próprio registo criminal qualquer pessoa maior de 18 anos pode pedir o registo criminal de outra pessoa, desde que autorizada pela mesma (o pedido tem de ser feito presencialmente e a autorização tem de ser apresentada aos serviços).

Como fazer o pedido do certificado do registo criminal?

Pode fazer o pedido do certificado do registo criminal presencialmente, mas tem obrigatoriamente de fazer o agendamento: num dos balcões dos Serviços de Identificação Criminal, agendando através dos contactos de cada balcão; nos Tribunais, agendando através do formulário de agendamento de atendimento no tribunal

Qual o prazo de validade do registo criminal?

Prazos de validade do registo criminal Pedido numa loja física ou online, o documento é válido por 90 dias. Se o certificado tiver sido emitido por uma entidade estrangeira (no caso dos cidadãos residentes no exterior), também não pode ultrapassar esse prazo de validade.

Quanto custa um certificado de registo criminal?

O custo do certificado de registo criminal é de 5 euros. O envio do certificado para o estrangeiro tem o custo de 3,25 euros. O certificado do registo criminal tem sempre o mesmo valor legal, tanto em formato digital como em papel.

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