468

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Qual a importância do artigo 468?

É um artigo (e uma legislação) bastante importante, visto que o trabalhador acaba sendo dominado, de certa maneira, por quem faz a contratação, que é a pessoa com mais poder dentro dessa relação. O artigo 468 ainda é complementado pela Súmula 372, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Quais são os incisos do artigo 468 da CLT?

Artigo 468: tudo sobre alteração do contrato de trabalho O artigo 468 da CLT tem apenas dois incisos. Nesta leitura, você ficará por dentro da alteração do contrato de trabalho.

Como justificar o descumprimento do artigo 468 da CLT?

O descumprimento do artigo 468 da CLT pode ser utilizado como justificativa para que o colaborador acione a Justiça do Trabalho contra seu empregador. Afinal, como explicamos anteriormente, esse artigo está de acordo com o princípio de inalterabilidade contratual lesiva.

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