Teletrabalho 2022

teletrabalho 2022

Quais as novidades do novo regime de teletrabalho?

Foi publicada, no dia 6 de dezembro de 2021, a Lei 83/2021, que veio proceder à alteração do regime do teletrabalho. Do “novo” regime, que entra em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2022, destacamos: A noção de teletrabalho, que inclui agora a possibilidade de se verificar uma alternância entre o trabalho à distância e presencial;

Quando é obrigatório o teletrabalho?

Com a publicação do novo regime de teletrabalho - Lei n.º 83/2021 de 6 de Dezembro que entra em vigor a 1 de janeiro de 2022, são introduzidas alterações ao regime de teletrabalho previsto no Código de Trabalho.

Qual a nova lei do teletrabalho?

Sendo o acordo de teletrabalho celebrado com duração determinada, este não pode exceder seis meses, renovando-se automaticamente por iguais períodos, se nenhuma das partes declarar por escrito, até 15 dias antes do seu término, que não pretende a renovação.

Quais são as condições do Acordo de teletrabalho?

Salvo nas microempresas, o referido direito pode ser estendido até aos 8 anos de idade nas seguintes situações: b) Famílias monoparentais ou situações em que apenas um dos progenitores, comprovadamente, reúne condições para o exercício da atividade em regime de teletrabalho.

Quando começa o regime de teletrabalho?

Comecemos pelo princípio, como mandam as mais básicas normas da narrativa clássica: entre os dias 25 de dezembro e 9 de janeiro de 2022 o teletrabalho é obrigatório. Trata-se de uma deliberação do Governo e não de um consenso por parte das empresas.

Qual a nova regra do teletrabalho?

Com as novas regras, o teletrabalho é alargado novas situações: A quem tem filhos até aos oito anos, desde que haja partilha entre os dois progenitores (exceto nas famílias monoparentais) e quando estejam em causa empresas com 10 ou mais trabalhadores.

Quando o teletrabalho é obrigatório?

Além da obrigatoriedade implementada para o período pós festas — que começa às 00h00 de 25 de dezembro e se prolonga até 9 de janeiro — existem novos detalhes que deve conhecer e estar alerta. Escrevemos este artigo para que não se perca nas novidades.

Qual a importância do regime jurídico do teletrabalho?

O regime jurídico do teletrabalho foi alterado pela Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro e, como sabemos, para quem está ligado à área de gestão de pessoas e do processamento salarial todas as alterações às regras que pautam as relações laborais revestem-se da maior importância, merecendo toda a atenção.

Está em vigor o teletrabalho obrigatório. Quais são as regras? Trabalho e impostos (des)complicados é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos. O regime de teletrabalho foi antecipado e estará em vigor até ao dia 9 de janeiro de 2022.

Quanto tempo dura o teletrabalho?

Quais são as regras da Lei de teletrabalho?

No caso de famílias monoparentais, ou situações em que apenas um dos progenitores, comprovadamente, reúna condições para o regime de teletrabalho, o progenitor que reúna as condições e pretenda requerê-lo, também não necessita do acordo do empregador até que o filho perfaça 8 anos.

Quando é obrigatório o teletrabalho?

Com a publicação do novo regime de teletrabalho - Lei n.º 83/2021 de 6 de Dezembro que entra em vigor a 1 de janeiro de 2022, são introduzidas alterações ao regime de teletrabalho previsto no Código de Trabalho.

O que é um teletrabalho?

Várias das novas disposições que, no Código do Trabalho, passam a regular o teletrabalho aplicam-se a todas as situações de trabalho à distância sem subordinação jurídica, mas em regime de dependência económica.

Quando entra em vigor o novo regime de teletrabalho?

O teletrabalho voltou a ser recomendado desde o dia 01 de dezembro em todo o território continental, sempre que as funções em causa o permitam. Se encontrar abrangido pelo regime excecional de proteção de pessoas com condições de imunossupressão mediante certificação médica, nos termos do artigo 25.º-A do DL n.º 10-A/2020, de 13/03;

O contrato de teletrabalho tem de ser escrito? A legislação estabelece que o contrato para prestação subordinada de teletrabalho tem de ser feito por escrito e deve contar os seguintes elementos: Identificação, assinaturas e domicílio das partes (trabalhador e empregador);

Quando é recomendado o teletrabalho?

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