Presidente erse

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Quais são os estatutos da Erse?

Os estatutos da ERSE estão estabelecidos no Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril (Transforma a Entidade Reguladora do Sector Elétrico em Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e aprova os respetivos Estatutos), posteriormente objeto de alteração pelos seguintes diplomas:

Qual a diferença entre a Erse e o Conselho de Administração?

Ao contrário de outras entidades reguladoras, a ERSE só tem três membros no conselho de administração — presidente e dois vogais. Os estatutos permitem que as deliberações possam ser aprovadas apenas por dois membros, mas um deles tem de ser o presidente ou o seu representante legal.

Quem é o presidente da Entidade Reguladora dos Servicios energéticos?

Ministério do Ambiente designou Pedro Verdelho para presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos após a morte de Cristina Portugal. Nomeação depende ainda de pareceres da AR e Cresap. Siga o Observador no Facebook e receba todas as nossas notícias na sua página. Siga o Observador no Instagram e receba as nossas notícias na sua página.

Para termos uma atuação maximizada a fim de que os princípios sejam seguidos, a Governança é monitorada por alguns meios de controle. Um deles – o principal – é o Conselho de Administração. O que é o Conselho de Administração na Governança Corporativa?

Como será formado o Conselho de Administração?

Qual o papel da Entidade Reguladora da eletricidade e do gás?

No exercício independente das suas funções, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos pauta-se pelos valores da transparência, competência, sustentabilidade, cooperação e coesão. O facto de ser um organismo independente significa que só se pode recorrer das suas decisões em tribunal.

Quais são as entidades reguladoras?

As entidades reguladoras são conjuntos que funcionam a par da Assembleia da República, em estreita relação com a mesma. Essas entidades reguladoras independentes são também conhecidas como entidades administrativas independentes e desempenham um papel imprescindível na sociedade.

Qual a importância da Erse para o setor energético?

Fomentar a concorrência e velar pelo cumprimento, por parte dos agentes do setor energético, das obrigações de serviço público e demais obrigações legais. Exercer competências sancionatórias relativamente às entidades sujeitas à sua regulação. Mais informações sobre a ERSE podem ser consultadas no seu site. Qual a legislação de suporte?

Quais são os objetivos do governo energético?

Fomentar a concorrência e velar pelo cumprimento, por parte dos agentes do setor energético, das obrigações de serviço público e demais obrigações legais. Exercer competências sancionatórias relativamente às entidades sujeitas à sua regulação.

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