Mera comunicação prévia

mera comunicação prévia

Como funciona a comunicação prévia?

A comunicação prévia é um procedimento urbanístico regulado e previsto no Decreto Lei n.º26/2010 de 30 de Março. Podem ser aplicadas comunicações prévias nas zonas seguintes: A principal vantagem da comunicação prévia reside num prazo curto de 20 dias para a câmara municipal responder.

Qual o prazo para emitir a comunicação prévia?

COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUANTO TEMPO PARA CONSTRUIR ? A Câmara municipal, sempre que requerido, pode emitir no prazo de 10 dias a contar da data da apresentação do requerimento inicial e submissão do processo, a respetiva certidão de não rejeição da comunicação prévia.

Qual o prazo de resposta ao pedido de comunicação prévia?

COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUAL O PRAZO DE RESPOSTA ? A grande vantagem deste procedimento, em relação ao licenciamento incide no prazo legal de resposta é de 20 dias que a Câmara Municipal tem para dar resposta ao pedido de comunicação prévia.

Qual o prazo para entregar um pedido de comunicação prévia na Câmara Municipal?

Ao entregar um pedido de comunicação prévia na Câmara municipal, tem de garantir a afixação de um aviso (publicidade do pedido) no local de execução da obra, num prazo máximo de 10 dias, conforme descrito no artigo 12º do RJUE. Relembramos que este aviso é da responsabilidade do interessado. A COMUNICAÇÃO PRÉVIA PODE SER REJEITADA ?

Quando é aplicável a comunicação prévia?

Quando é aplicável a comunicação prévia? A comunicação prévia é aplicável à realização de obras de construção, reconstrução, ampliação e alteração de imóveis. Quando o interessado instruir a comunicacão prévia com as consultas por ele promovidas (neste caso os pareceres devem ter sido emitidos há menos de dois anos).

Qual o prazo para emitir a comunicação prévia?

COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUANTO TEMPO PARA CONSTRUIR ? A Câmara municipal, sempre que requerido, pode emitir no prazo de 10 dias a contar da data da apresentação do requerimento inicial e submissão do processo, a respetiva certidão de não rejeição da comunicação prévia.

Qual o prazo de resposta ao pedido de comunicação prévia?

COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUAL O PRAZO DE RESPOSTA ? A grande vantagem deste procedimento, em relação ao licenciamento incide no prazo legal de resposta é de 20 dias que a Câmara Municipal tem para dar resposta ao pedido de comunicação prévia.

Quando a Comunicación prévia pode ser rejeitada?

A COMUNICAÇÃO PRÉVIA PODE SER REJEITADA ? Após a submissão do pedido, este entra na fase seguinte, de saneamento liminar na Câmara Municipal.

Quando é aplicável a comunicação prévia? A comunicação prévia é aplicável à realização de obras de construção, reconstrução, ampliação e alteração de imóveis. Quando o interessado instruir a comunicacão prévia com as consultas por ele promovidas (neste caso os pareceres devem ter sido emitidos há menos de dois anos).

Qual o prazo para entregar um pedido de comunicação prévia na Câmara Municipal?

Ao entregar um pedido de comunicação prévia na Câmara municipal, tem de garantir a afixação de um aviso (publicidade do pedido) no local de execução da obra, num prazo máximo de 10 dias, conforme descrito no artigo 12º do RJUE. Relembramos que este aviso é da responsabilidade do interessado. A COMUNICAÇÃO PRÉVIA PODE SER REJEITADA ?

Quanto Tempo Demora a rejeição ao processo de comunicação prévia?

Qual o prazo para entrega de uma comunicação prévia?

Consoante esta primeira análise, pode haver necessidadede de aperfeiçoamento do processo de comunicação prévia, e é sempre dado o prazo de 15 dias para a entrega desses elementos em falta, ou para correção de elementos já submetidos.

Qual o prazo para entrega de um pedido de comunicação prévia na Câmara Municipal?

A entrega de um pedido de comunicação prévia na Câmara municipal obriga à publicitação desse ato pelo interessado, num prazo máximo de 10 dias, no local de execução da obra, conforme art.º 12 RJUE.

Como funciona a comunicação prévia?

A comunicação prévia é um procedimento urbanístico regulado e previsto no Decreto Lei n.º26/2010 de 30 de Março. Podem ser aplicadas comunicações prévias nas zonas seguintes: A principal vantagem da comunicação prévia reside num prazo curto de 20 dias para a câmara municipal responder.

Quanto Tempo Demora a rejeição ao processo de comunicação prévia?

A rejeição ao processo de comunicação prévia tem de ser enviada no prazo de 20 dias úteis a contar desde a data de entrega do pedido.

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