Agravamento tributação autonoma 2021

agravamento tributação autonoma 2021

Qual o impacto do agravamento de tributação em 2022?

Medida terá um impacto de cinco milhões de euros em 2022. A cooperativas e as micro e pequenas e médias empresas vão continuar em 2022 sem estar sujeitas ao agravamento da tributação autónoma caso tenham tido lucro num dos três períodos de tributação anteriores.

Qual a importância da tributação autónoma?

Consiste numa tributação adicional a determinados gastos das empresas que não são diretamente relacionados com a produção da empresa, tais como despesas de representação, encargos com viaturas ou as despesas não documentadas. Estas despesas são taxadas independentemente de haver lucro ou prejuízo.

Quando a penalização da taxa de tributação autónoma será aplicada?

Excecionalmente, nos anos de 2020 e 2021 esta penalização não será aplicável pelos sujeitos passivos e nas condições que de seguida se indicam. Desde já, as grandes empresas que apurem prejuízo fiscal em 2020 aplicam a penalização de 10 pontos percentuais nas taxas de tributação autónoma.

Quando as cooperativas não vão ser sujeitas ao agravamento da tributação autónoma?

As cooperativas, micro e pequenas e médias empresas não vão ser sujeitas ao agravamento da tributação autónoma nos períodos de tributação de 2020 e 2021, caso tenham tido lucros num dos três períodos de tributação anteriores.

Quem pode beneficiar da penalização das taxas de tributação autónoma?

Pois, apenas poderão beneficiar desta medida (de não aplicação da penalização das taxas de tributação autónoma) as cooperativas e as micro, pequenas e médias empresas, de acordo com os critérios defini-dos no artigo 2.° do anexo ao Decreto-lei n.° 372/2007, de 6 de novembro.

Quais são as taxas de tributação autónoma?

Na base, estas taxas de tributação autónoma são elevadas em 10 pontos percentuais quanto aos sujeitos passivos que apresentem prejuízo fiscal no período a que respeitem quaisquer dos factos tributários referidos relacionados com o exercício de uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola não isenta de IRC.

Quais são as taxas de imposto de renda?

São diversas as despesas sujeitas a Tributação Autónoma e as taxas aplicáveis variam entre os 5% e os 70%.

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