Passe ex combatentes

passe ex combatentes

Como funciona o passe do ex-combatente?

Embora seja gratuito, o ex-combatente terá de carregar ou ativar o passe todos os meses nas máquinas ou nas lojas onde se compram as assinaturas mensais. No entanto, nada pagará por isso, desde que não exceda o território definido.

Quais os direitos dos ex-combatentes?

Os ex-combatentes que tenham o Cartão do Antigo Combatente ou cartão de viúvo/viúva destes já podem pedir o respetivo passe para ter acesso a transportes públicos gratuitos, uma medida prevista no estatuto aprovado em 2020.

Quais são os requerimentos de adesão ao passe de antigo combatente?

Não devem ser entregues/enviados requerimentos de adesão ao IMT, I.P. O cartão que serve de suporte ao Passe de Antigo Combatente é o mesmo que serve de suporte aos títulos de transporte vendidos pelos operadores de transporte público.

Quais são as condições de atribuição do passe de antigo combatente?

Portaria publicada esta terça-feira produz efeitos daqui a 45 dias. O Governo definiu as condições de atribuição do passe de antigo combatente, prevendo-se que os ex-combatentes possam ter transportes públicos gratuitos em cerca de mês e meio, de acordo com uma portaria publicada esta terça-feira em Diário da República.

Quais os direitos dos Ex-combatentes? O cidadão ex-combatentetem direitoao benefício de aposentadoria, e, seus dependentes, pensão por morte, no caso de seu falecimento. O cidadão Ex-Combatenteé aquele que participou efetivamente na 2ª Guerra Mundial, devendo cumprir e comprovar as exigências determinadas na legislação.

Quais são os direitos do Antigo combatente?

Quais são os requisitos para acesso ao passe de antigo combatente?

Para ter acesso ao Passe de Antigo Combatente, o potencial beneficiário deverá preencher e apresentar junto do operador de transporte o respetivo requerimento de adesão, acompanhado dos seguintes documentos: Apresentação de cartão de Antigo Combatente ou de cartão de viúva (o) de Antigo Combatente;

Quais são os órgãos responsáveis pela implementação do passe de antigo combatente?

A implementação do Passe de Antigo Combatente é da competência de: Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (AM), nas respetivas áreas geográficas; Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), nas áreas geográficas não abrangidas pela no ponto anterior.

Quais são os direitos e deveres do Antigo combatente?

O Estatuto do Antigo Combatente estabelece um conjunto de direitos e deveres dirigidos aos que serviram Portugal e uma série de apoios extensíveis às respetivas famílias, a quem o país também presta o devido tributo, identificando todos os passos necessários para a atribuição desses benefícios.

Quais documentos podem ser adaptados ao requerimento de adesão?

Nota: O modelo de requerimento de adesão, bem como a apresentação dos documentos comprovativos podem ser adaptados pelas entidades referidas no n.º 3 do artigo 3.º, com vista, nomeadamente, a promover a tramitação preferencial por meios eletrónicos, nos termos do n.º 2 do artigo 51.º do RJSPTP.

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