Licença parental complementar

licença parental complementar

Quando o pai deve gozar a licença parental?

Licença parental exclusiva do pai Segundo o Código do Trabalho, o pai tem 20 dias úteis obrigatórios de gozo, sejam eles seguidos, ou interpolados nas seis semanas seguintes ao nascimento. No entanto, 5 desses dias devem ser gozados imediatamente após o nascimento.

Como funciona o subsídio de parentalidade?

O subsídio de parentalidade é pago durante todo o período usufruído da licença e mediante as condições apresentas na tabela em cima. Começará a receber este subsídio a partir do primeiro dia de impedimento de trabalho, que diz respeito:

Como calcular a licença paternal?

Se o período de licença paternal escolhido pelos pais for o de 120 dias (sem partilha), deverá somar o período de internamento e os 30 dias extra após a alta hospitalar. Assim sendo, terá 120 + 35 + 30 =185 dias. Para ser mais fácil de perceber como funciona a Licença parental partilhada vamos deixar aqui um exemplo.

Quanto tempo dura a licença de assistência a filho?

Licença para assistência a filho Existe uma licença com um período até 6 meses, prorrogável com limite de 4 anos, para assistência de filho, adotado ou filho do cônjuge que com este resida, que tenha uma deficiência ou tenha uma doença crónica, durante os primeiros 12 anos de vida.

Qual a duração da licença parental?

No caso de um nascimento múltiplo, dá-se o acréscimo de dois dias por cada gémeo à licença de paternidade (nº3 do referido artigo). A Joana e o Martim acabaram de ser pais e optaram pela licença parental inicial de 120 dias, que decidiram partilhar para poderem beneficiar dos 30 dias extra.

Qual o valor da licença parental alargada?

Segundo a Segurança Social, no caso da licença parental alargada, o valor pago é de 25% desde que seja gozada imediatamente após o período de concessão do subsídio parental inicial ou do subsídio parental alargado do outro progenitor. A licença parental equivale ao subsídio parental?

Quando a licença parental é partilhada entre os pais?

A licença parental alargada tem de ser gozada imediatamente a seguir à licença parental inicial e alternadamente por cada um dos pais. Ao preencher o campo acima e clicar em Subscrever aceita que o Montepio Geral - Associação Mutualista (MGAM) registe e proceda ao tratamento do seu endereço de e-mail para envio de newsletters.

Qual o período máximo para a licença parental exclusiva?

Como disposto no artigo 40º da Lei n.º 7/2009 do Código do Trabalho, ambos os progenitores têm direito a uma licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, período este que pode ser gozado de forma partilhada. Se os pais decidirem partilhar a licença, têm direito a 30 dias extra.

Subsídio parental inicial de um progenitor em caso de impossibilidade do outro. Para conhecer, em detalhe, as condições de acesso ao subsídio, consulte o portal da Segurança Social. Como se pode Requerer o subsídio parental? Na Segurança Social Direta.

Como consultar o subsídio parental?

Para outras informações relativamente ao subsídio parental, pode ligar para a linha de apoio da Segurança Social (300 502 502), aceder ao portal da segurança Social Direta ou solicitar esclarecimentos presencialmente no serviço da sua área de residência. Com a licença de maternidade perde direito a férias?

Quanto Tempo Demora para receber o subsídio parental?

Quando se pode Requerer o subsídio parental? O subsídio deve ser requerido no prazo de seis meses a contar da data do facto que determina a protecção. Caso entregue o requerimento depois desse prazo, mas ainda durante o período em que teria direito a receber o subsídio, os dias de atraso não serão pagos.

Como calcular o valor do subsídio parental?

Como calcular o período de licença paternal após a alta hospitalar?

Por ordem médica, há necessidade de internamento até ao dia 05-05-2021. Se o período de licença paternal escolhido pelos pais for o de 120 dias (sem partilha), deverá somar o período de internamento e os 30 dias extra após a alta hospitalar. Assim sendo, terá 120 + 35 + 30 =185 dias.

Como calcular a remuneração de referência da licença parental?

A remuneração de referência determina-se somando as remunerações brutas dos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores ao início da licença parental a dividir por 30 a multiplicar pelo número de meses de remunerações; A percentagem da remuneração de referência pode ser de 80%, 83% ou 100%, consoante a modalidade da licença parental.

Qual a duração da licença parental?

No caso de um nascimento múltiplo, dá-se o acréscimo de dois dias por cada gémeo à licença de paternidade (nº3 do referido artigo). A Joana e o Martim acabaram de ser pais e optaram pela licença parental inicial de 120 dias, que decidiram partilhar para poderem beneficiar dos 30 dias extra.

Qual o valor da licença parental alargada?

Segundo a Segurança Social, no caso da licença parental alargada, o valor pago é de 25% desde que seja gozada imediatamente após o período de concessão do subsídio parental inicial ou do subsídio parental alargado do outro progenitor. A licença parental equivale ao subsídio parental?

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