Teletrabalho janeiro 2022

teletrabalho janeiro 2022

Quando entra em vigor o regime de teletrabalho 2022?

A mais recente legislação para o regime de teletrabalho entra em vigor a 1 de janeiro de 2022. Além da obrigatoriedade implementada para o período pós festas — que começa às 00h00 de 25 de dezembro e se prolonga até 9 de janeiro — existem novos detalhes que deve conhecer e estar alerta. Escrevemos este artigo para que não se perca nas novidades.

Quando começa o teletrabalho?

Agora, o teletrabalho é apenas recomendado pelo Governo. Mas entre 2 e 9 de janeiro de 2022 será mesmo obrigatório.

Quem pode trabalhar em regime de teletrabalho?

A medida abrange também “ famílias monoparentais ou situações em que apenas um dos progenitores, comprovadamente, reúne condições para o exercício da atividade em regime de teletrabalho”, lê-se no documento. Esta medida exclui, no entanto, os trabalhadores das microempresas, ou seja, empresas com menos de dez funcionários.

Por que o teletrabalho deixou de ser recomendado pelo governo?

O teletrabalho deixou de ser recomendado pelo Governo, mas há regras excecionais que se mantêm em vigor. Com a passagem de situação de calamidade para situação de alerta, o Governo deixou de aconselhar o teletrabalho aos trabalhadores cujas funções o permitiam, desde que dispusessem de condições nesse sentido.

Quando entra em vigor o novo regime de teletrabalho?

O teletrabalho voltou a ser recomendado desde o dia 01 de dezembro em todo o território continental, sempre que as funções em causa o permitam. Se encontrar abrangido pelo regime excecional de proteção de pessoas com condições de imunossupressão mediante certificação médica, nos termos do artigo 25.º-A do DL n.º 10-A/2020, de 13/03;

Quando é obrigatório o teletrabalho?

Com a publicação do novo regime de teletrabalho - Lei n.º 83/2021 de 6 de Dezembro que entra em vigor a 1 de janeiro de 2022, são introduzidas alterações ao regime de teletrabalho previsto no Código de Trabalho.

Qual é o período máximo de direito ao teletrabalho?

Estas pessoas têm agora direito ao teletrabalho, pelo período máximo de quatro anos seguidos ou interpolados. A possibilidade do teletrabalho é um assunto especialmente importante para os profissionais de RH, que tratarão de rever todos estes pedidos.

Quais são as condições do Acordo de teletrabalho?

Salvo nas microempresas, o referido direito pode ser estendido até aos 8 anos de idade nas seguintes situações: b) Famílias monoparentais ou situações em que apenas um dos progenitores, comprovadamente, reúne condições para o exercício da atividade em regime de teletrabalho.

O que é o regime de teletrabalho?

O Código do Trabalho define o teletrabalho como “a prestação de trabalho em regime de subordinação jurídica do trabalhador a um empregador, em local não determinado por este, através do recurso a tecnologias de informação e comunicação”.

Quais são as situações em que os trabalhadores têm o direito de trabalhar em regime de teletrabalho?

Importa referir que a legislação prevê um conjunto de situações em que os trabalhadores têm o direito de trabalhar em regime de teletrabalho, designadamente os trabalhador com filho com idade até três anos e o trabalhador que é vítima de violência doméstica:

Quem tem direito a ficar em Teletrabalho?

[São considerados de risco os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica (como asma, bronquite crónica, doença pulmonar obstrutiva crónica), os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal. Estes têm de ficar em teletrabalho.

O que é o teletrabalho?

O Código do Trabalho determina que o teletrabalho consiste na prestação laboral realizada habitualmente fora das instalações da empresa e com recurso a tecnológicas de informação e comunicação (exemplos: computadores, tablets e telemóveis).

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